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A AMIRES – Associação Missão Resplandecer é uma Associação de apoio e prevenção na luta contra a epidemia da AIDS e assistência às pessoas que vivem e convivem com HIV/AIDS, bem como aos grupos vulneráveis. Constituída em 10 de dezembro de 2001 por tempo indeterminado é uma Entidade da Sociedade Civil sem fins lucrativos, sem caráter político–partidário sem discriminação de gênero, raça/etnia ou religiosidade. Nossa Missão: Promover assistência às pessoas que vivem com HIV/AIDS, seus familiares e moradores da comunidade, não somente no que se refere ao tratamento e combate à epidemia, mas acima de tudo no fortalecimento de sua cidadania, no intuito de exercer seus direitos e deveres e, principalmente, torná-los protagonistas de sua própria realidade

I Encontro de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de Duque de Caxias


 
                                   Superando os Desafios e Construindo Cidadania

A AMIRES – Associação Missão Resplandecer é uma Associação de apoio e prevenção na luta contra a epidemia da AIDS e assistência às pessoas que vivem e convivem com HIV/AIDS, bem como aos grupos vulneráveis. Constituída em 10 de dezembro de 2001 por tempo indeterminado é uma Entidade da Sociedade Civil sem fins lucrativos, sem caráter político–partidário sem discriminação de gênero, raça/etnia ou religiosidade.
Nossa Missão é promover assistência às pessoas que vivem com HIV/AIDS, seus familiares e moradores da comunidade, não somente no que se refere ao tratamento e combate à epidemia, mas acima de tudo no fortalecimento de sua cidadania, no intuito de exercer seus direitos e deveres e, principalmente, torná-los protagonistas de sua própria realidade.

Segundo Boletim Epidemiológico, o município de Duque de Caxias concentra atualmente o maior número de casos de AIDS do estado do Rio de Janeiro, em grande maioria pessoas vivendo em situação de pobreza. Diante deste quadro a partir de parcerias diversas, com o tema: Superando os Desafios e Construindo Cidadania promovemos o I Encontro de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de Duque de Caxias, que se realizou nos dias 9 e 10 de dezembro nas dependências SITRAMIC-RJ (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minério e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro), Rua Tenente José Dias 133, Centro – Duque de Caxias.

Objetivos

O Encontro teve como objetivos:
1.      Promover a capacitação de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS residentes e/ou em tratamento no município de Duque de Caxias, para superar o preconceito e a discriminação para a melhoria na qualidade de vida;

2.      Discutir elementos da política de AIDS e sua interface com o município, para fortalecer o controle social;

3.      Gerar recomendações para melhoria da prevenção e atenção a PVHA, numa perspectiva de integração do setor saúde com outras políticas sociais, buscando a afirmação de compromissos públicos com a perspectiva da intersetorialidade;

4.      Ampliar o debate sobre os desafios no campo da prevenção, apoio social e direitos humanos no município.

Participantes


Inscreveram-se para a participação no I Encontro Municipal de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de Duque de Caxias todas as pessoas interessadas no aperfeiçoamento da política de DST/AIDS, em um total de 222 pessoas sendo estas:

·        44 mulheres e 29 homens PVHA cadastradas na AMIRES;

·        32 PVHA de outras ONG’s e municípios vizinhos;

·        117 Profissionais de Saúde, Sindicalistas, Mídia local, Ativistas, etc.

Diversas organizações estiveram presentes, dentre elas:

           CEDAP
           Comitê Menino Jesus de Praga
           Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias
           Fórum  Estadual das ONGs no Combate a Tuberculose -RJ
           Fórum  Estadual das ONG/AIDS - RJ
           Grupo de Trabalho Vozes Positivas – RJ – ICW Brasil
           Grupo Tia Angélica
           ICW BRASIL
           Jornal O Municipal
                            Jornal Panorama do Estado

           Movimento Negro Unificado – RJ
           Pastoral da AIDS de Duque de Caxias e São João de Meriti
           Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatite Virais
           Rádio Popular AM 1480
           Rede de Comunidades Saudáveis
           RNP+-Núcleo RJ
           Sindicato dos Rodoviários de Duque de Caxias
           SINDISPREV
           SITRAMICO

Programação trabalhada

Dia 09/12/2010
Mesa de Abertura

·          Claudia Regina de Jesus Almeida dos Santos – Conselho Municipal de Saúde – Secretaria Executiva do Conselho de Saúde de Duque de  Caxia
·          William Amaral - Fórum Estadual das ONGs/AIDS-RJ - Secretaria Executiva
·          Roberto Pereira - Fórum Estadual das ONGs no Combate a Tuberculose-RJ- Secretaria Executiva
·          Kátia Edmundo – CEDAPS – Coordenação Executiva
·          Juçara Portugal Santiago – ICW-BRASIL – Representante da Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV/AIDS no Brasil
·          Darcy Maria Teixeira – Programa Municipal de DST/AIDS de Duque de Caxias
·          Programa de Prevenção as DST/AIDS EM Duque de Caxias
·          Aconselhadora do CTA- Centro de Testagem e Aconselhamento
·          Serviço de Atendimento Especializada
Mesa 1 – Serviços de Atenção Básica

Sergio Vicente Guimarães – Coordenador Responsável pelo Hospital DIA                                                                    
                                                  Enfermeiro de Acolhimento do Hospital Federal Cardoso Fontes
William Amaral             – RNP+ Núcleo RJ, Secretaria Executiva do Fórum Estadual de ONG’s/AIDS-RJ

Debate:
·          Pólo para preenchimento facial (lipodistrofia)- Duque de Caxias poderia ser um pólo.
·          Risco cardíaco por conta do tempo de uso de antirretroviral (cobrar do médico).
·          Ouvidoria SUS – Saber dos direitos – Humanização – Direitos Fundamentais.
·          Quais as necessidades da PVHA local? Quais são os responsáveis?
·          Medicamentos – glicose, colesterol, O que precisamos na questão da saúde
·          Profissional de farmácia. Dispersão de medicamentos (atenção na hora de pegar o medicamento).
·          Direitos Sexuais e Reprodutivos. Medicação antirretroviral, quem toma ou não.
·          Transmissão vertical. Maternidade, gravidez e o HIV. Sífilis congênita – Hepatite B.
·          Tempo de atraso do resultado da entrega do CD4 e carga viral.
·          No hospital não há leitos regulares para PVHA.
·          Ver orçamento do PAM para AIDS - Metas estabelecidas – resultados alcançados
·          Não há Frente Parlamentar Municipal de HIV e AIDS.

Mesa 2 – Passe Livre e Vale Social
Marclei Guimarães         Assessor de Projetos da ABIA- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
                                           Estudante de Direito da Estácio de Sá
                                         Colaborador de Ações de Advocacy para PVHAs da AMIRES

Debate:
·          Agregar profissionais da saúde através de suas categorias de classe. É Assunto de Interesse local, relevante e urgente
·          . Lei Orgânica Municipal. Transporte coletivo tem caráter social.
·          Secretarias Municipais podem expor assunto a comissões da câmara, se for solicitado pelas comissões. O Passe Livre é um desses assuntos que pedem explicações.
·          As comissões de saúde, direitos humanos e orçamento são as comissões afins.
·          A criação da lei do Passe Livre para portadores de doença crônica tem sua entrada aparentemente mais fácil através das comissões parlamentares, através de audiência pública, que pode ser solicitada através de apelo popular.

Criação de Leis. Um projeto de lei pode ir à votação se:
·          Um mínimo de oito vereadores para dar entrada no pedido de projeto de lei;
·          For de iniciativa popular, desde que acompanhada de abaixo-assinado com 5% do eleitorado do município;
·          Iniciativa do prefeito.

Para criação da Lei do Passe Livre, seria necessária uma emenda à lei orgânica, que para ser aprovada precisa de:
·          Concordância de 16 vereadores (2/3 da casa);
·          Sanção do prefeito.

 A Lei do Passe Livre seria enquadrada como Lei Complementar.
Outra saída para criação da Lei seria através de uma medida provisória editada pelo prefeito.
·          A solução para os avisos que estão sendo afixados nos ônibus pode ser cobrada nas comissões ou diretamente ao prefeito, visto que o acesso à saúde é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
·          O acesso ao transporte público é um meio de garantir o direito à saúde.
·          O Sindicato dos Rodoviários garantiu apoiar a causa, e prometeu mobilizar o conselho de transportes do município de Duque de Caxias.
·          Fazer negociação política para a concessão da entrada nos ônibus. Ver a lei que está amparando, a nível estadual, os portadores de doenças crônicas.
·          Montar uma comissão para ir ao prefeito e vereadores.
·          Destacar o que está na lei e incluir na “Carta Aberta aos Munícipes de Duque de Caxias”.
·          O acesso ao passe livre não pode ser um pedido, é uma exigência ou um requerimento pelo cumprimento de um direito.
·          A carta aberta pode ser a base para colher assinaturas, caso a entrada através da concordância dos vereadores e/ou do prefeito
·          . Criação da frente parlamentar.

Dia 10/12/2010
Mesa 3 – Prevenção Posithiva e auto cuidado para PVHA

·          Flávia P. C. Barbosa – Enfermeira do Programa DST/AIDS de Duque de Caxias
                                                   Aconselhadora pela adesão ao uso do Anti Retroviral
                                   Coordenadora de Adesão ao Tratamento Anti Retroviral IPEC- FioCruz
                                              Enfermeira do Programa de Tuberculose do Posto de Saúde José B. dos Santos – Secretaria Municipal de Saúde - RJ

Debate:
          Adesão – saber o que é viver com HIV.
·          Ter uma boa alimentação e higiene, evitando alimentos gordurosos, pois interferem no metabolismo do organismo. A má alimentação colabora com a lipodistrofia. Não ter vida sedentária –
·          SAE possui um programa de educação física. A orientação  para a PVHA é a realização de exercícios. Boa alimentação, exercícios físicos contribuem para estética e para combater a lipodistrofia.
·          Drogas – dependência química e bebidas alcoólicas não fazem bem.
·          Casal soro discordante sem uso de preservativo realiza automedicação como se fosse a pílula do dia seguinte. Isso não pode acontecer. É necessário o uso do preservativo sempre.
·          Casal HIV – troca de vírus. O vírus se torna mais resistente ao medicamento.
·          Reprodução assistida – casal soro discordantes que deseja ter filho existe a lavagem de esperma, mas é um tratamento caro
·          . Pesquisa - geralmente a medicação passa por pesquisa por mais de dez anos. Começa pelos Estados Unidos.  O Kaletra existe a dez anos no Brasil, mas nos Estados Unidos existe há mais de quinze anos e agora está sendo feita em dosagem única
·          . Está sendo realizada agora uma pesquisa com homossexual com duas substancia, eles continuam usando preservativo.
·          Para quem tem o vírus estão sempre realizando pesquisas  estão sempre estudando novas fórmulas, porque o vírus está cada vez mais resistente.
·          Mesmo tendo os grupos de apoio nas ONGs é importante que a PVHA freqüente um grupo de adesão nas U.S em que se tratam
·          . Sala de espera – boas informações e corretas. Apoiar os novos casos que estão chegando.

Propostas e Encaminhamentos
As pessoas reunidas neste encontro apresentaram as seguintes reivindicações, para serem executados através dos órgãos competentes das esferas Municipal, Estadual e Federal:

1.        Oficinas DST, AIDS, hepatites virais, redução de danos para capacitação dos usuários e comunidade em geral;

2.        Estabelecer, oficialmente, um fluxo de internação hospitalar para o Município de Duque de Caxias;

3.        Criação de leitos de referência para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHA), com adequação do Hospital Moacir do Carmo e melhora de ofertas de serviços através de exames complementares, principalmente de endoscopia, colonoscopia, broncoscopia;

4.        Sensibilização e capacitação em HIV, Tuberculose, Hepatites Virais e redução de danos para profissionais do Programa de Saúde da Família, conselheiros municipais, movimentos sociais, sindicatos, a partir das lideranças;

5.        Presença de uma PVHA quando da elaboração e execução de conteúdos informativos e/ou capacitações sobre o tema, assim como das políticas públicas e projetos de intervenção municipal;

6.        Elaboração de um projeto de acolhimento, incentivo e adesão ao tratamento, onde a AMIRES, em parceria com o Programa Municipal de DST/AIDS, atuaria na sala de espera dos ambulatórios onde são atendidas as PVHAs.

7.        O Sr. Orlando Antônio de Assis, usuário do Posto de Saúde de Imbariê, foi eleito em plenária e se comprometeu a ser a pessoa de referência no posto e sua atuação será em prol das PVHAs no recebimento e encaminhamento de denúncias, problemas e propostas relativas ao tema.

8.        Apoio e subsídio da Prefeitura Municipal para participação das PVHAs nas instancias nos órgãos de controle social, fóruns, conselhos, redes, através do custeio de passagens e alimentação para participação;

9.        Criação de um Fórum Municipal de PVHA, para discussão e organização das demandas;

10.     Criação e regulamentação da Lei do Passe Livre para portadores de doenças crônicas nos transportes públicos municipais e intermunicipais do município de Duque de Caxias.

11.     Criação de uma Comissão Especial de HIV/AIDS na Câmara Municipal de Duque de Caxias, para investigar os aspectos tocantes à qualidade de vida, acessibilidade, cidadania, violação de direitos e garantia à saúde dos portadores destas doenças crônicas, assim como a criação de leis específicas para as PVHA do município;

12.     Moção de Aplausos a equipe do ambulatório de DST AIDS do posto de Saúde de Imbariê por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias;

13.     Permanência do “enfermeiro Marcos” na unidade básica Posto de Saúde de Imbariê.

Ainda, três recomendações foram feitas à comissão organizadora do evento:

1.        Compor uma comissão para ir ao prefeito e vereadores de Duque de Caxias, para fomentar a criação do passe livre municipal. A comissão será composta pelo SITRAMICO-RJ, AMIRES, Rádio Popular 1480 AM, jornal “O Municipal” e usuários interessados;

2.        Destacar o que está na Lei Orgânica Municipal e incluir na “Carta Aberta aos Munícipes de Duque de Caxias” que teve como base o GT Vale Social do fórum estadual de ONG AIDS RJ. Esta carta, com as inclusões feitas, será entregue à comissão, que a lerá e dará cópias delas ao prefeito e vereadores, durante o encontro;

3.        Realização do II Encontro Municipal de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de Duque de Caxias/RJ, juntamente com o I Encontro de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS da Baixada Fluminense.

O Sindicato dos Rodoviários, presente no encontro, se mostrou um parceiro de grande valor e garantiu apoiar a causa do passe livre, além de mobilizar o Conselho de Transportes do Município de Duque de Caxias.

Solicitamos a quem de responsabilidade for o encaminhamento das mesmas. Contamos com a participação de todos neste INTENTO.


Duque de Caxias, 10 de dezembro de 2010.

AMIRES – Associação Missão Resplandecer









Este é um documento oficial da AMIRES que será encaminhando para todas as instancias de governo e da Sociedade Civil a nível municipal, estadual regional e nacional, a fim de que as Pessoas Vivendo com HIV/AIDS  que moram e se tratam no município de Duque de Caxias  possam exercer sua cidadania e ter qualidade de vida.











Relatoria: Magali, Ivis, Cleide Jane

Arte Final: Jan – Equipe de Comunicação

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